Campina Grande passou a contar com uma Política de Descarte, Recondicionamento e Inovação de Equipamentos Eletroeletrônicos. O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Rafafá (União Brasil) e sancionado pelo Poder Executivo.
O projeto, ja em vigor, tem como objetivo promover o descarte correto de resíduos eletrônicos, estimular o recondicionamento de equipamentos e ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação no município. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.479/2022, que trata da inovação e da economia digital e busca combater o descarte irregular de aparelhos eletrônicos, reduzindo os impactos ambientais causados por substâncias tóxicas presentes em muitos desses materiais.
Segundo o texto do projeto, a política municipal pretende promover a inclusão digital e social, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade, ao possibilitar o reuso e a redistribuição de equipamentos recondicionados, como computadores e tablets.
Além da sustentabilidade ambiental, a proposta também tem foco no desenvolvimento econômico e social, ao incentivar a qualificação profissional, a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a economia solidária. “Queremos transformar o problema do lixo eletrônico em oportunidade de inclusão, geração de renda e aprendizado. É uma forma de unir sustentabilidade, tecnologia e cidadania”, explicou o vereador Rafafá.
O projeto prevê que órgãos da administração pública municipal deverão comunicar a existência de equipamentos eletrônicos ociosos, danificados ou fora de uso, que poderão ser reaproveitados, por meio de acordos de cooperação com entidades públicas e privadas. Equipamentos hospitalares e radioativos, no entanto, ficam de fora da política.
A lei também estimula a criação de sistemas de logística reversa, em parceria com empresas e organizações, garantindo que fabricantes e consumidores participem do processo de reaproveitamento e destinação final dos produtos. De acordo com o parlamentar, a medida reforça o compromisso de Campina Grande com a sustentabilidade ambiental, a inclusão digital e a modernização tecnológica.
“Esta política busca garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais que hoje são essenciais para estudar, trabalhar e se comunicar. É um passo importante para um futuro mais sustentável e inclusivo”, afirmou Rafafá.